- Implementação estratégica: Reunião define diretrizes para o Fluxo Municipal da Escuta Protegida.
- Rede Intersetorial: Articulação entre Saúde, Educação, Assistência Social e Conselho Tutelar.
- Conformidade Legal: Alinhamento com as exigências da Lei Federal nº 13.431/2017.
- Foco Social: Garantia de atendimento humanizado e prevenção da revitimização de menores.
Compromisso com a Escuta Protegida em Alvarães
No dia 05 de agosto de 2026, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alvarães deu um passo fundamental para o fortalecimento das políticas públicas locais. Em uma reunião estratégica com a Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi debatida a construção do Fluxo Municipal da Escuta Protegida.
Este instrumento é considerado indispensável para resguardar a integridade de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência, assegurando que o sistema de justiça e acolhimento funcione de maneira eficiente e respeitosa.
Articulação e Suporte Intersetorial
A iniciativa contou com o suporte técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASC) e mobilizou os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos. A integração envolveu representantes das seguintes áreas:
- Assistência Social: Planejamento e suporte às famílias;
- Saúde: Atendimento clínico e psicossocial;
- Educação: Identificação e monitoramento preventivo;
- Conselho Tutelar: Fiscalização e proteção imediata;
- Órgãos Intersetoriais: Cooperação técnica e administrativa.
Objetivos e Impacto da Nova Normativa
A criação deste fluxo normativo visa estabelecer responsabilidades claras entre as instituições, evitando a sobreposição de funções e garantindo a celeridade dos processos. Entre os pilares do projeto, destacam-se a prevenção à revitimização — impedindo que a vítima precise repetir relatos traumáticos em diversas instâncias — e a conformidade com a Lei nº 13.431/2017.
“A construção de uma rede forte começa com o compromisso de cada instituição. Proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva e permanente.”
Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
Como órgão deliberativo e fiscalizador, o CMDCA reafirma sua dedicação à defesa da infância. Sob a Gestão 2026 – 2028, e com o apoio da Prefeitura Municipal e da SEMASC, Alvarães consolida ações que priorizam um atendimento qualificado e humanizado para toda a comunidade escolar e familiar.
