Compete ao Gabinete do Prefeito:

I – Assessorar direta e imediatamente o Prefeito no desempenho de suas funções político-administrativas, coordenando o expediente pessoal e institucional do Gabinete;

II – Organizar e gerenciar a agenda de audiências, reuniões, viagens e compromissos oficiais do Prefeito, assegurando o cumprimento dos compromissos institucionais e protocolares;

III – Coordenar a comunicação entre o Gabinete do Prefeito e as demais secretarias municipais, assegurando a integração e o alinhamento das ações de governo;

IV – Supervisionar a preparação, registro, publicação e expedição dos atos oficiais do Prefeito, incluindo decretos, portarias e demais atos normativos;

V – Promover o relacionamento institucional do Poder Executivo com o Poder Legislativo Municipal, o Estado, a União e a sociedade civil organizada;

VI – Exercer outras atribuições de apoio direto ao Prefeito determinadas por lei ou por delegação expressa.